Política de privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

Esta política aplica-se à ACES Academy, em acesportugal-academy.pt. O responsável pelo tratamento é ACES Portugal — Associação Portuguesa das Cidades Europeias do Desporto, com sede em Rua do Zambujal n.º 7, 2.º Direito, 2725-472 Mem Martins, Portugal. O contacto para questões de privacidade e exercício de direitos é geral@acesportugal.pt. A designação «powered by GADES Sports» identifica a colaboração no projeto e não altera, por si só, a identidade do responsável pelo tratamento indicada nesta política.

2. Que dados tratamos

• Conta: nome, email, município ou organização e palavra-passe armazenada sob a forma de hash.
• Formação: cursos e edições em que se inscreve, estado da inscrição, presenças e certificados de participação.
• Pagamento: estado da validação, referência ou observação administrativa e data de confirmação. A plataforma não recolhe números de cartão nem credenciais bancárias.
• Comunicação: pedidos de apoio ou de privacidade e emails relacionados com conta, inscrições, sessões e certificados.
• Segurança: eventos de acesso e de administração, pedidos de download e elementos técnicos associados às tentativas de utilização, incluindo endereço IP nos registos do servidor ou em identificadores de proteção contra abuso.

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

A criação e gestão da conta, a inscrição, a comunicação das sessões e a disponibilização de materiais e certificados destinam-se a prestar o serviço solicitado e a executar a relação de formação ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

A validação administrativa do pagamento serve a gestão da inscrição. Registos exigidos por obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legais são tratados com fundamento nessas obrigações, quando aplicáveis (alínea c)).

A proteção das contas, prevenção de abuso, controlo de acessos e tratamento de incidentes assentam no interesse legítimo de manter a plataforma e os dados seguros (alínea f)), com medidas proporcionais e sujeitas aos seus direitos.

Os emails de confirmação, recuperação de acesso, sessões e certificados são comunicações de serviço. Esta versão da Academy não inclui subscrição de marketing ou newsletters. Uma futura finalidade facultativa que dependa de consentimento terá informação e escolha próprias; não é autorizada pelo simples registo na plataforma.

4. Origem e necessidade dos dados

Os dados são fornecidos por si ou, numa inscrição institucional, por um administrador autorizado ou pela organização que solicita a formação. As presenças e a validação de pagamento são registadas pela equipa de gestão.

Nome, email e credencial são necessários para a conta; os dados de inscrição e presença são necessários à gestão da formação e emissão do certificado. Sem os dados indispensáveis não será possível prestar essas funções. O campo município/organização é facultativo no registo normal. Não deve incluir dados de saúde ou outra informação sensível em campos livres.

5. Quem pode aceder

O participante acede aos seus próprios registos. Administradores autorizados acedem ao necessário para gerir a formação, o apoio, os pagamentos, as presenças e os certificados. Materiais e certificados têm controlo de acesso por inscrição e destinatário.

Os prestadores técnicos podem tratar dados no âmbito dos serviços contratados, segundo o seu papel e as obrigações aplicáveis. Categorias de serviços: Alojamento e manutenção técnica da plataforma; envio de email transacional; serviços de sessões online identificados nas comunicações de cada formação. Pode solicitar a identificação dos prestadores utilizados através do contacto de privacidade. Podem existir comunicações a entidades públicas quando legalmente exigidas. A plataforma não disponibiliza listas públicas de participantes nem vende dados para publicidade.

6. Sessões online e transferências internacionais

Os links das sessões são disponibilizados na área reservada. Ao abrir um serviço externo, aplicam-se também as suas informações de privacidade e cookies. Esse serviço pode tratar nome, email, imagem, voz e dados técnicos consoante as funcionalidades utilizadas. A existência de gravação deve ser comunicada previamente pela organização da sessão; não é autorizada por esta política.

A localização e as garantias aplicáveis aos prestadores dependem dos serviços contratados. Quando houver transferências para fora do Espaço Económico Europeu, o responsável deve assegurar o mecanismo de transferência aplicável, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares necessárias. Pode solicitar a identificação dos destinatários e informação sobre essas garantias ao contacto de privacidade.

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados da conta são mantidos enquanto esta estiver ativa e forem necessários à relação com o participante. Após o encerramento, os registos são avaliados para eliminação ou anonimização, preservando apenas os que sejam necessários para obrigações legais, gestão de reclamações ou comprovação e reemissão de certificados. Os dados de inscrições, pagamentos e presenças são conservados durante o período necessário a essas finalidades. Os prazos dos registos técnicos e das cópias de segurança dependem da configuração do alojamento. Pode pedir informação sobre a conservação aplicável ao seu caso.

Os tokens de recuperação de palavra-passe expiram após 30 minutos e os de confirmação de email após 24 horas. O fim da validade impede o seu uso; não equivale, por si só, à eliminação imediata de todos os registos técnicos.

8. Os seus direitos

Nos termos e limites previstos no RGPD, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Se um tratamento depender de consentimento, pode retirá-lo sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode exportar os registos disponibilizados na sua área de participante e enviar um pedido de privacidade nessa área, ou contactar geral@acesportugal.pt. O exercício de direitos não depende de manter uma conta ativa. Pode ser necessário confirmar a identidade de forma proporcional. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês; uma extensão legalmente admissível será comunicada com a respetiva justificação.

O apagamento pode ser limitado por obrigações legais ou pela necessidade de conservar elementos para o exercício ou defesa de direitos. Nesses casos, será indicada a razão e o âmbito da conservação. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios de tutela.

9. Segurança e regras de acesso

A aplicação utiliza hashes de palavras-passe, consultas parametrizadas, sessões protegidas, verificações de autorização e armazenamento privado dos documentos. A segurança do serviço também depende da configuração de HTTPS, permissões, atualizações e cópias de segurança do alojamento.

A confirmação da inscrição, pagamento e presenças é efetuada pela equipa. O sistema aplica essas condições para disponibilizar sessões, materiais e certificados. Se considerar um registo incorreto, pode solicitar revisão por uma pessoa. Não existe perfil comercial ou análise de comportamento para publicidade nesta versão.

10. Cookies e atualização desta informação

Os cookies utilizados pela aplicação estão descritos na Política de Cookies. A versão em vigor e a data de atualização são apresentadas nesta página. Alterações relevantes nas finalidades ou serviços devem ser acompanhadas de informação atualizada antes do novo tratamento.