Termos de utilização

1. Âmbito e identificação

Estes termos regulam a utilização da ACES Academy, em acesportugal-academy.pt, uma iniciativa identificada com ACES Portugal — Associação Portuguesa das Cidades Europeias do Desporto, powered by GADES Sports. O contacto institucional é geral@acesportugal.pt e a morada é Rua do Zambujal n.º 7, 2.º Direito, 2725-472 Mem Martins, Portugal.

2. Conta e utilização responsável

Deve fornecer dados corretos, proteger a sua palavra-passe e usar a conta apenas para as finalidades disponibilizadas. Não é permitida a partilha de credenciais, utilização abusiva, tentativa de acesso a dados de outras pessoas ou introdução de ficheiros e código prejudiciais. Comunique suspeitas de acesso indevido à equipa.

3. Informações e inscrições em formações

Consulte o programa, objetivos, duração, formato, datas e condições de cada edição antes de solicitar a inscrição. O pedido não equivale a confirmação. A equipa confirma a inscrição e, quando aplicável, o pagamento ou a isenção. Uma inscrição cancelada não dá acesso aos recursos reservados.

Os conteúdos assinalados como demonstração são uma simulação de catálogo e não constituem uma oferta de formação aberta. Não deve efetuar um pagamento com base apenas num preço demonstrativo.

4. Pagamento e condições específicas

A plataforma regista a validação administrativa do pagamento e não processa cartões. Os meios de pagamento, entidade faturante, condições de cancelamento, reembolso e eventuais direitos de livre resolução aplicáveis devem ser comunicados para cada oferta real antes da contratação. Estes termos não excluem direitos legalmente imperativos.

5. Materiais e sessões

Os materiais destinam-se ao uso autorizado no âmbito da formação. O download não transmite direitos de propriedade intelectual. Respeite as indicações do autor e as permissões de utilização; não redistribua materiais ou links reservados sem autorização.

As ligações para sessões externas dependem do serviço indicado. A organização deve informar previamente sobre condições de participação e eventual gravação. Não é permitida a gravação ou divulgação de dados de outras pessoas sem o fundamento e as autorizações aplicáveis.

6. Certificados de participação

O certificado é disponibilizado após conclusão, validação de acesso e cumprimento da presença mínima definida para a edição. Presenças incorretas podem ser objeto de revisão pela equipa. O documento comprova a participação nos termos registados e não confere, por si só, grau académico, título profissional ou uma acreditação não expressamente indicada.

7. Disponibilidade e responsabilidade

A equipa procura manter o serviço disponível e corrigir erros, podendo realizar manutenção ou adotar medidas perante incidentes ou utilização abusiva. As comunicações relevantes são efetuadas pelos contactos disponíveis. Nenhuma disposição destes termos afasta responsabilidades ou direitos que a lei não permita excluir.

8. Privacidade, contactos e alterações

O tratamento de dados e os cookies são descritos nas respetivas políticas. Pode contactar geral@acesportugal.pt para apoio ou questões sobre estes termos. Alterações são publicadas com a data e versão aplicáveis. Condições de uma formação já contratada não são alteradas retroativamente por simples atualização desta página.

9. Lei aplicável

Aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência legalmente aplicáveis. Os mecanismos de reclamação e resolução alternativa aplicáveis a uma oferta comercial devem ser identificados antes da sua contratação.